Justiça do ES volta atrás e libera aplicativo Secret
Por Bruno Capelas
Depois de proibir o download do aplicativo Secret nas lojas oficiais do Google e da Apple (e do Cryptic, que funciona de forma similar ao Secret no Windows Phone), a Justiça do Espírito Santo voltou atrás e resolveu liberar o app nas lojas do Google e da Microsoft, que recorreram da decisão judicial datada de 19 de agosto. O aplicativo continua proibido e fora do ar na loja da Apple, a App Store, uma vez que a empresa do iPhone não recorreu da decisão.
A suspensão da proibição foi determinada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da terceira vara cível do TJ-ES. A decisão foi justificada pelo fato de que existe a possibilidade de identificação dos autores das postagens e comentários feitas nos dois aplicativos, graças ao IP de cada usuário.
Outra justificativa foi destacada pela Lei Carolina Dieckmann, que diz que a invasão de qualquer aparelho conectado sem autorização de seu titular é crime – segundo a decisão de agosto, as empresas deveriam não só parar de disponibilizar o app em suas lojas de aplicativos como também removê-lo dos aparelhos de seus usuários.
Apple e Microsoft tinham acatado a primeira decisão judicial, mas o Google manteve o aplicativo em sua loja. O Secret tornou-se famoso ao permitir que qualquer pessoa postasse mensagens de forma anônima, o que deu margem para comentários racistas, ofensivos e de pornografia de vingança.
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